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Appel Home
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Termos e Condições de Uso

O e-commerce Appel Home é destinado à venda de produtos de cama, mesa, banho e decoração pela Internet, tendo como premissa a busca incessante pela qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do e-commerce e das lojas físicas. Os termos e condições de uso, denominados “Termo” no presente documento são as condições gerais que devem ser observadas pelo consumidor ao utilizar o nosso e-commerce.


Este termo disponibiliza as informações indispensáveis à utilização do e-commerce, sendo obrigatória a sua leitura por parte do usuário.


A aceitação formal deste termo se dará com a utilização ou o cadastramento no e-commerce, situação em que o consumidor declarará sua plena, irrevogável e irrestrita concordância com as condições previstas neste termo.


Cadastramento

O cadastro na Appel Home ocorre por meio da rede mundial de computadores, conhecida também como Internet, no momento da compra do produto, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais verdadeiros e comprobatórios do real consumidor, o que será feito por livre e espontânea vontade, consentindo com a coleta, o uso e o armazenamento dos dados, tudo nos termos da Política de Privacidade disponível no site também..


O consumidor para utilizar o e-commerce deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo que em caso de cadastro realizado por pessoa sem capacidade jurídica, a responsabilidade sobre o cadastramento recairá sobre os seus representantes legais ou próximos.


A Appel Home se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o consumidor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais. O consumidor fica ciente que a utilização indevida do e-commerce o incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.


Com o cadastramento realizado, o consumidor autoriza a Appel Home a utilizar como meio de comunicação os seus dados, tais como: telefone, e-mail, SMS.


Segurança

O consumidor assume neste ato integral, responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. Ao confirmar o cadastro no e-commerce o consumidor se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.


Compras, condições, formas de pagamento e prazo de entrega

Após a realização do cadastro, o consumidor poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no e-commerce Appel Home, podendo adquirir por meio online os produtos.


O pagamento de compras realizados no site, poderá ser realizado por meio de: Boleto Bancário (somente à vista); Cartões de crédito à vista ou parcelado, nas bandeiras aceitas como Visa, Mastercard, Elo, Diners Club, American Express, Hipercard e Cabal. Quando a opção for boleto bancário, o mesmo deverá ser emitido pelo próprio cliente na finalização da compra, e poderá ser pago ou na rede bancária ou pela própria Internet, bastando para tal acessar o site do banco onde será efetuado o pagamento. Compras efetuadas por meio dessa modalidade (boleto bancário) serão atendidas desde que o boleto seja pago em até 2 dias úteis, caso contrário o pedido perderá a reserva e ficará disponível para uma próxima compra.


Quando o pagamento for por meio de cartão de crédito, um ambiente totalmente seguro disponibilizado pela administradora fará com que a transação seja concretizada momentâneamente online. Os preços, as promoções, o frete de entrega e as condições de pagamento são válidos apenas para compras via internet. Não são aceitos cartões de crédito emitidos no exterior.


Uma vez confirmado o pagamento do pedido, será entregue utilizando os sistemas de transportes cadastrados e homologados pela Appel Home. O prazo será informado na conclusão do pedido, ou na simulação feita na página do produto, porém, o prazo exibido só iniciará a partir da alteração do status do pedido para “enviado”, sendo a entrega realizada apenas em horário comercial e de segunda a sexta-feira.


Caso o endereço de entrega seja condomínio fechado ou prédio, a entrega será feita na portaria do mesmo, pois a empresa não tem autorização para entrar no condomínio ou prédio e também não é possível que o funcionário aguarde a conferência dos produtos, ficando ciente desta forma que o real recebedor é alguém de responsabilidade do consumidor neste ato.


Propriedade intelectual

O consumidor não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, tanto Appel assim como as dos parceiros,bem como suas reproduções parciais ou integrais, independentemente da destinação de tal uso. O consumidor compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro parceiro, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.


Todo o conteúdo do site - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos é de propriedade da Appel Home e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.


Da interrupção temporária dos serviços

Embora o e-commerce Appel Home envide todos os esforços possíveis para manter seu endereço eletrônico em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o mesmo fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Em tais situações, o acesso ao e-commerce e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.


O consumidor reconhece que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços ocorridos por motivos fora do controle que não poderá ser responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.


O e-commerce Appel Home se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao consumidor.


Disposições finais, legislação e foro

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste termo, a qualquer tempo.


Antes de comprar qualquer produto, o usuário ou consumidor deverá sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto caso venha a ter, composição para efeitos de alergia, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar nossa central de atendimento.


Em caso de qualquer cláusula dos presentes termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.


As atividades desenvolvidas pelo e-commerce Appel Home não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.


O e-commerce Appel Home é provido pela empresa APPEL BENEFICIAMENTO TEXTIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 85.208.072/0001-81, localizada na Rodovia Antônio Heil, 7600, Brusque, SC - CEP 88.352-502, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.


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